Declaração Universal dos Direitos da Criança IV
Princípio IV
Direito à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para a criança e a mãe
A criança deve gozar dos benefícios da previdência social. Terá direito a crescer e desenvolver-se em boa saúde; para essa finalidade deverão ser proporcionados, tanto a ela, quanto à sua mãe, cuidados especiais, incluindo-se a alimentação pré e pós-natal . A criança terá direito a desfrutar de alimentação, moradia, lazer e serviços médicos adequados.
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